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Conheça projeto de Minas que mudou a realidade de muitas crianças

08/06/2009

nossascrianças2O governador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira, 14 de maio, no Palácio da Liberdade, balanço de um ano da Campanha Proteja Nossas Crianças, considerada a maior iniciativa de mobilização da sociedade mineira contra todos os tipos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em um ano, a campanha desenvolvida pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) conseguiu aumentar em 49,5% o número de todos os tipos de denúncias. O crescimento é ainda mais expressivo nos casos de violência doméstica, que foi de 90% (de 619 para 1.177), e de crimes sexuais, de 94% (300 antes da campanha e 583 hoje). A comparação é feita com o ano de 2007, quando não havia campanha.

“A Campanha Proteja tem vários méritos. Mas acredito que o principal é ter criado as condições para dompermos com o nosso silêncio. O crescimento do número de denúncias mostra que a nossa sociedade não quer mais permanecer calada. Acredito que vamos continuar denunciando cada vez mais. Vamos denunciar para proteger”, disse a presidente do Servas, Andrea Neves.

Entre abril de 2008 e abril de 2009, o Disque Direitos Humanos (0800 31 1119) recebeu 2.879 denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, sendo 583 casos de exploração sexual, 1.177 de violência doméstica e 883 por negligência e abandono. Quarenta e quatro denúncias são por envolvimento com álcool e drogas, trabalho infantil, entre outras. As denúncias foram encaminhadas aos conselhos tutelares dos municípios e aos órgãos e serviços responsáveis pela investigação e apuração dos casos e acompanhamento médico e psicológico das vítimas e familiares.

Lançado em 15 de maio de 2008, o programa sensibiliza a população contra esse tipo de violência e sobre a importância de denunciar esses crimes. O programa tem o apoio de veículos de comunicação que exibem gratuitamente filmes nas emissoras de TV, spots nas rádios e anúncios em jornais e revistas. Também são parceiros na campanha entidades civis. Parceiros reiteraram este ano o compromisso de proteger as crianças firmado, há um ano, com a assinatura da Carta de Minas.

Por meio da campanha, filmes, anúncios, cartazes e panfletos estimulam a população mineira a denunciar casos de violência por meio do Disque Direitos Humanos (0800 31 1119). As denúncias são encaminhadas aos conselhos tutelares, ao Ministério Público e às polícias Civil e Militar. O sigilo é garantido ao denunciante que receberá um número de registro para acompanhar a investigação.

A campanha também tem foco nas rodovias federais e estaduais mineiras para sensibilizar motoristas contra os atos criminosos cometidos a crianças e jovens nesses locais. Foram afixadas placas de sinalização em pontos estratégicos das rodovias. Nesses locais são realizadas blitze com distribuição de planfletos, cartazes e adesivos para carros e caminhões, levando a uma sensibilização nacional.

Reforço

Governo de Minas reforçou a campanha com investimento inicial de R$ 1,2 milhão. As ações incluem doação de 30 automóveis e de 250 computadores para 280 municípios. A campanha distribuirá 1 milhão de panfletos, 300 mil adesivos, 40 mil cartazes e veiculação de um novo filme publicitário nas emissoras de televisão e spots nas rádios. Até julho, serão capacitados 3.280 conselheiros em todos os municípios do Estado.

Durante a solenidade, Aécio Neves anunciou a criação da Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria entre o Governo Federal, para capacitar e treinar conselheiros tutelares de todo o Estado.

O governador anunciou também a criação o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento a Violência contra a Criança e o Adolescente que irá planejar, implementar e monitorar ações de enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes em articulação com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedca).

Também foi assinado pelo governador termo de cooperação com o Ministério Público para criação do Protocolo de Investigação de Denúncias, instrumento que irá regulamentar e agilizar os procedimentos de apuração dos casos violência doméstica e abuso sexuais de crianças e adolescentes.

Os anúncios fazem parte das ações que marcam o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio.

 

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Blitz educativa nas estradas: Governo Aécio Neves realiza mais uma etapa do trabalho de fiscalização no combate à prostituição infantil

03/07/2009

Com o objetivo de reforçar o combate à prostituição infantil, a equipe do Núcleo de Educação para o Trânsito da Diretoria de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) fará uma blitz, nesta sexta-feira (3), na rodovia MG-010, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em frente ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual, de 9h as 11h30. A ação educativa será em parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) do Governo Aécio Neves e apoio da Polícia Militar de Minas Gerais.

Desde o dia 30 de junho, Dia do Caminhoneiro, além das homenagens, estão sendo realizadas blitzen, no interior do Estado, com a distribuição, aos caminhoneiros e demais motoristas profissionais do transporte rodoviário, folhetos educativos e adesivos da campanha “Proteja Nossas Crianças” e de material educativo do DER/MG sobre a segurança no trânsito, por meio das 40 Coordenadorias Regionais do Departamento.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação para o Trânsito do DER/MG, Rosely Fantoni, “esta é mais uma ação que a instituição realiza para ampliar a conscientização dos motoristas, divulgando informações sobre a educação e a segurança no trânsito, que é o enfoque principal das atividades desta unidade, porém, nesta oportunidade, vamos ajudar a esclarecer e combater os abusos contra as crianças em Minas”.

Divulgação

A campanha “Proteja Nossas Crianças” tem como objetivo principal de combater a exploração sexual e a violência praticadas contra crianças e adolescentes e de incentivar a denúncia contra tais atos.

Cartazes contendo informações sobre a violência doméstica e exploração sexual infantil, além de serem distribuídos aos motoristas, serão afixados nos postos de pesagem, pedágio e de combustíveis, também nos bares, lanchonetes e restaurantes localizados às margens das rodovias e nas rodoviárias das centenas de municípios mineiros.

O Governo Estadual faz um apelo aos motoristas do transporte rodoviário em Minas Gerais para participarem da campanha, denunciando irregularidades e a existência de locais suspeitos. O telefone para denúncia é 0800 311 1119. A ligação é gratuita e o denunciante não é obrigado a se identificar.

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Governo Aécio Neves instensifica campanha na região metropolitana de Belo Horizonte

30/06/2009

Campanha em Minas Proteja Nossas CriançasCerca de três mil pessoas que passaram pela Ceasa de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nesta segunda-feira (29), das 8h às 11h, receberam material publicitário da campanha Proteja Nossas Crianças. A iniciativa do Governo Aécio Neves, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) visa combater a exploração sexual e a violência doméstica contra crianças e adolescentes.

O objetivo da ação é sensibilizar a população e, com isso, aumentar o número de denúncias feitas por meio do Disque Direitos Humanos (0800 31 1119). A coordenação da campanha aproveitou o Dia do Caminhoneiro, celebrado em 30 de junho, para reforçar a divulgação distribuindo panfletos e adesivos. Ao todo, foram entregues cerca de 4200 panfletos e 1200 adesivos da campanha.

De acordo com o coordenador do Disque Direitos Humanos, Jorge Noronha, ao realizar ações como essas, se espera que a população denuncie cada vez mais. “Com a distribuição do material e a divulgação do telefone do Disque Direitos Humanos, já conseguimos alcançar bons resultados. Já temos um ano de campanha e estamos conseguindo alcançar os infratores”.

Durante a blitz, alguns caminhoneiros que trafegavam pelo local se sentiram felizes em participar. A maioria deixou seus veículos serem adesivados e receberam os panfletos informativos. O caminhoneiro Wilson Batista, 46 anos, foi um deles. “Acho muito boa a iniciativa e acredito que com isso o número de denúncias vai aumentar. Eu, com certeza, vou usar o serviço. Se ver alguma atitude suspeita vou denunciar”, garantiu.

Outras ações

Ainda nesta segunda-feira (29), quem passou pelos postos de atendimento ao trabalhador em transporte na estrada das cidades de Águas Vermelhas, Caratinga, Formiga, Ituiutaba, João Monlevade, Pirapora, São Gonçalo do Abaeté e Sete Lagoas, conheceu e também se tornou um multiplicador da campanha. Nessas unidades, as atividades foram realizadas durante todo o dia.

No dia 1° de julho (quarta-feira) será a vez da Ceasa de Governador Valadares receber seus visitantes com ações educativas sobre a campanha. A estimativa é que a iniciativa atinja mais de 30 mil pessoas. Além das unidades da Ceasa e da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetram-MG), as 40 regionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) também são parceiras da iniciativa. Várias ações, como colagem de cartazes em estações rodoviárias, postos de pedágio, postos de gasolina e bares próximos às estradas estaduais serão realizadas reforçando o enfrentamento à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, até a próxima sexta-feira, 3 de julho.

Proteja

A campanha é uma das maiores iniciativas já realizadas de combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Envolve toda a sociedade civil e mobiliza a população a denunciar casos de violência. Foi lançada em maio de 2008 e dividida em duas etapas. A primeira, voltada para o combate à exploração sexual e a segunda abordou a violência doméstica. A campanha é coordenada pela Sedese e Servas. O número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes nos cinco primeiros meses deste ano cresceu 26%, em comparação com o mesmo período de 2008. Foram 1.142 denúncias, contra 909.

Veja a reportagem completa no site do MGTV, da Globo Minas: Campanha “Proteja nossas crianças” conta com o apoio dos caminhoneiros.

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Blitze educativas em diferentes regiões do Estado marca ação da Campanha Proteja Nossas Crianças

25/06/2009

A Campanha Proteja Nossas Crianças quer aumentar seus multiplicadores. Em comemoração ao dia do caminhoneiro, celebrado em 30 de junho, a coordenação da campanha vai realizar uma série de blitze educativas em diferentes regiões do Estado. As ações começam nesta quinta-feira (25) na Ceasa do município de Juiz de Fora (8h às 11h). Na segunda-feira (29), o material gráfico da campanha será distribuído na Ceasa de Contagem, Uberlândia e Caratinga das 8h às 11h.

O objetivo é levar a campanha a um grande número de pessoas, apresentando por meio de adesivos, panfletos e cartazes da Proteja Nossas Crianças o Disque Direitos Humanos (0800 31 11 19), uma ferramenta importante para os mineiros denunciarem a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O serviço é gratuito e sigiloso.

Ainda na segunda-feira (29), quem passar pelos postos de atendimento ao trabalhador em transporte na estrada das cidades de Águas Vermelhas, Caratinga, Formiga, Ituiutaba, João Monlevade, Pirapora, São Gonçalo do Abaeté e Sete Lagoas, vai conhecer e também poderá se tornar um multiplicador da campanha. Nessas unidades, as atividades serão realizadas durante todo o dia.

No dia 1° de junho será a vez da Ceasa de Governador Valadares receber seus visitantes com ações educativas sobre a campanha. A estimativa é que a pesquisa atinge mais de 30 mil pessoas

Além das Unidades da Ceasa, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetram-MG), as 40 regionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) também são parceiras da iniciativa. Várias ações, como colagem de cartazes em estações rodoviárias, postos de pedágio, postos de gasolina e bares próximos às estradas estaduais serão realizadas reforçando o enfrentamento à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, do dia 29 até o dia 3 de julho.

Proteja Nossas Crianças

A campanha é uma das maiores iniciativas já realizadas no país de combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Envolve toda a sociedade civil e mobiliza a população a denunciar casos de violência. Foi lançada em maio de 2008 e dividida em duas etapas. A primeira, voltada para o combate à exploração sexual. A segunda abordou a violência doméstica.

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Trabalho inédito no país realizado pelo Governo Aécio Neves mostra situação de criança e adolescentes que vivem em abrigos

25/06/2009

Minas é o primeiro estado do país a fazer uma pesquisa completa sobre abrigos para crianças e adolescentes. O estudo foi feito pela Fundação João Pinheiro (FJP), a pedido d0 Governo Aécio Neves por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e detectou 4.730 crianças e adolescentes em 352 abrigos, em 178 cidades. Todos os 853 municípios foram consultados pela equipe de pesquisadores da FJP. Do total de abrigados, 48% têm como referência família nuclear (pai, mãe e irmãos), outros 29% madrasta e/ou padrasto e irmãos.

A pesquisa tem como referência o mês de novembro do ano passado. Os resultados vão subsidiar a elaboração de projetos e ações que possam promover o retorno das crianças para suas casas. Além disso, vai redirecionar políticas e programas já existentes e embasar o Plano Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para efeito da pesquisa, foram considerados “abrigos” todas as instituições que oferecem acolhimento continuado a crianças e adolescentes, desacompanhados de seus familiares. Cerca de 48,4% dos pesquisados são do sexo feminino e 51,6% do sexo masculino.

Outro dado é referente à quantidade das crianças por abrigo: 68,9% das instituições pesquisadas tinham até 15 crianças ou adolescentes abrigados; 20,5% de 16 a 30; 6,8% de 31 a 50, 2,7% de 51 a 99; e 1,1% mais de 99. A pesquisa também mostrou que 52,4% do público abrigado apresentam algum documento, em especial certidão de nascimento (26%), no ato do abrigamento.

“O resultado da pesquisa foi uma surpresa, sobretudo porque a maioria das crianças tem composição familiar nuclear (pai e mãe). É ponto positivo porque sinaliza a possibilidade de trabalho com as famílias. Com isso, a chance de uma criança voltar para a casa é muito maior”, observou a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente e presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Fernanda Martins.

A coordenadora também anunciou a ampliação do Projeto De Volta para Casa. Lançado no ano passado na capital e Região Metropolitana de BH, a iniciativa vai atender agora aos municípios de Teófilo Otoni e região e Montes Claros e região. Ao todo, serão 32 municípios beneficiados.

A prioridade do projeto é trabalhar junto às famílias de crianças abrigadas e desenvolver ações para que elas retornem ao lar e tenham condições de viver num ambiente saudável. As ações em abrigos e casas lares são realizadas por equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e visitadores. O Projeto De Volta para Casa conta com a parceria da Petrobras.

Pobreza

De acordo com Fernanda Martins, a pobreza ainda é motivo de abrigamento, situação proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Muitas crianças estão abrigadas por motivo de pobreza. Conforme o ECA, pobreza não é motivo de abrigamento. As crianças não podem ser punidas por ter famílias pobres”, disse. Cerca de 7,72% dos abrigados se encontravam nessa situação.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Frederico Poley, o governo federal está planejando uma pesquisa nacional e deve se basear na metodologia da Fundação João Pinheiro. “A idéia é fazer uma pesquisa nacional e já nos procuraram, via Fundação Oswaldo Cruz, para saber da nossa metodologia”.

Mais dados

– 86% dos abrigos disseram acolher crianças especiais (adolescentes grávidas, deficientes físicos, mental, entre outros).

– 55,6% dos abrigos afirmaram que oferecem acompanhamento aos adolescentes que completam 18 anos.

– 67,3% disseram ter informações sobre as famílias dos abrigados.

– 55,9% dos abrigados estão em abrigos comuns.

– 38% dos abrigados têm de 10 a 14 anos; 27% de 5 a 9; 19,7% de 0 a 4; e14,4% de 15 a18.

– 49% das crianças e adolescentes abrigados ficam menos de um ano nas instituições.

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Blog Saber Cuidar: Mobilização social e ação governamental ajudam Minas combater violência contra crianças e adolescentes

28/05/2009

Fonte: Blog Saber Cuidar

Por: Newton Correia

protejanossascriançasA questão da violência contra a criança tem sido um tema muito preocupante.  Os noticiários diariamente revelam que elas sofrem uma série de abusos. Embora haja uma grande mobilização para inibir esse tipo de ação ainda é preciso fazer muito mais. Sabemos que todo o tipo de violência provoca graves sequelas ao ser humano, quando falamos de crianças os estudos revelam que elas podem ter sérios comprometimentos físicos e psicológicos pelo resto da vida.

Os números são bem preocupantes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos mantém o Sipia,  sistema nacional de registro e tratamento de informação que foi criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes assim o acesso à cidadania.  O banco de dados possui informação desde 1999 e é mensalmente atualizado. Ao visitar o sistema nos deparamos com informações que mostram  a importância de promover ações que possam inibir a violência contra a criança e o adolescente.

Desde a implementação do sistema, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná lideram as estatísticas em número de casos com 142.797 , 198.869 e 361.350 respectivamente. Vale ressaltar que são valores acumulados desde a criação do Sipia. A mãe aparece como principal agente violador e a escola é o local onde ocorre o maior número de ocorrências. As principais infrações em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente acontecem na convivência familiar e comunitária.  Elas ocorrem, principalmente, na faixa de idade entre 1 e 3 anos e depois entre 10 e 17 anos.

Em relação à raça as crianças brancas sofrem mais com a questão do direito violado, no Brasil desde 1999 são 565.345 casos contra 49.092 de pretos e 303.449 de pardos.  O sistema de informação só não revela qual a classe social em que se concentram as principais infrações. Pelos números da Secretaria Nacional de Direitos Humanos cai o mito de que negros e pardos são as principais vítimas de violência contra a criança e o adolescente. Vale ressaltar que alguns estados da Região Norte do país não têm informação no sistema, assim como Sergipe, Tocantins, Espírito Santo e São Paulo.

Combater e coibir a violência infantil só é possível com a mobilização de toda a sociedade, principalmente, dos meios de comunicação e da criação de ações efetivas por meio dos municípios e dos estados. Minas Gerais mais uma vez dá o exemplo de como é possível desenvolver iniciativas em que todos os agentes possam participar e desenvolver ações com a obtenção de resultados positivos.

Coordenada pela presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas)Andréa Neves, a campanha Proteja as Nossas Crianças foi criada no ano passado com a finalidade de estimular e sociedade a denunciar atos de violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes.  Para isso, o Governo de Minas criou o Disque Direitos Humanos (0800-31-1119), que foi o maior aliado neste trabalho de conscientização.

De maio de 2008 a abril deste ano o sistema recebeu 2.879 denúncias, o que representa aumento de 49,5% em relação ao mesmo período do ano anterior quando não havia campanha. Do total de denúncias registradas, 1.177 foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 por negligência e abandono. Outras 236 denúncias são de exploração do trabalho infantil, envolvimento de crianças e adolescentes com álcool e drogas, entre outras.

Outro dado interessante é que a campanha possibilitou o aumento no número de denúncias. É importante destacar que o Disque Direitos Humanos do Governo de Minas garante o sigilo da informação.  As denúncias de violência doméstica aumentaram 90% em relação ao número registrado de maio de 2007 a abril de 2008, período em que não havia campanha (eram 619). As denúncias de crimes sexuais cresceram 94% (eram 300) e as relacionadas à negligência e abandono subiram 14% (eram 776). Outros tipos de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes aumentaram em 3% (eram 230).

Para reforçar ainda mais o combate contra a violência de crianças e adolescente, o governador Aecio Neves entregou 30 carros e 250 computadores para melhorar o atendimento dos conselhos tutelares de 250 municípios mineiros, órgãos responsáveis por receber as denúncias e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, 1,6 mil conselheiros tutelares foram capacitados, 45 conselhos receberam treinamento voltado para o Sistema de Informação da Criança e do Adolescente (Sipia) e outros 240 municípios foram beneficiados com capacitações na área da criança e do adolescente.

O Governo de Minas também criará a Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente para capacitar e treinar conselheiros tutelares mineiros. A escola será implementada, até o final do ano, com investimento de R$ 216 mil, em parceria com o Governo Federal, e vai suprir a grande demanda por capacitação e treinamento de conselheiros de todas as regiões do Estado. A expectativa inicial é de que 1 mil pessoas sejam treinadas mil ainda este ano.

O segredo do sucesso está na realização das parcerias que dão visibilidade e credibilidade à campanha. Ao todo são mais de 30 parceiros que envolvem as federações comercial e industrial, veículos de comunicação, empresas públicas e outros segmentos da sociedade. Este ano, a campanha voltou às ruas e distribuiu, na semana passada, 1 milhão de panfletos, 300 mil adesivos para veículos e 40 mil cartazes. Nas emissoras de televisão e nas rádios está sendo veiculado novo filme publicitário apresentando os resultados da campanha.

Como repórter acompanhei bem de perto algumas realidades e poucas vezes consegui constatar o empenho dos órgãos públicos para tratar com essas questões. O tema é muito sério e requer vontade política, gente qualificada e mobilização social. O problema é de todos e quando cada um faz a sua parte fica tudo mais fácil. Precisamos fazer todos os esforços para proteger as nossas crianças. Dessa forma cuidamos do futuro, essa é a maneira de transformamos uma realidade perversa e muito cruel.

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Jornal O Tempo destaca Campanha Proteja Nossas Crianças e fala sobre mobilização que resulta em crescimento de denúncias

20/05/2009

A mobilização da sociedade para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Minas resultou em um crescimento de 49,5% das denúncias registradas pelo Disque Direitos Humanos. Os dados foram divulgados ontem pelo governador Aécio Neves, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, durante a apresentação do balanço do primeiro ano da campanha Proteja Nossas Crianças. Entre maio de 2008 a abril de 2009, 2.879 casos de crimes foram registrados.

A violência doméstica foi a agressão que teve o maior número de registros, com 1.117 denúncias, seguida da negligência e abandono (883), crimes sexuais (583) e exploração do trabalho infantil e envolvimento de adolescentes com álcool e drogas (236).

Para Aécio Neves, o projeto é um importante meio de combate ao crime contra crianças e adolescentes. “Acho que Minas Gerais tem hoje o mais vigoroso instrumento para minimizar esse drama das nossas crianças, principalmente nas regiões mais pobres”, disse.

Durante a solenidade, o governador entregou 30 automóveis e 250 computadores para os conselhos tutelares de 250 municípios. Ao todo, foram investidos R$ 1,2 milhão no projeto.

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Estado de Minas: Denúncias de crimes contra menores cresce 94%

20/05/2009

Fonte: Estado de Minas

Romper o silêncio e oferecer o manto protetor da solidariedade são os objetivos da campanha estadual Proteja nossas crianças. As sementes da coragem e do comprometimento foram plantadas há um ano e hoje já se colhem os frutos. De acordo com o balanço do programa, divulgado nessa quinta-feira, no Palácio da Liberdade, as denúncias de crimes sexuais contra menores aumentaram 94% e as de violência doméstica, 90%, de maio de 2008 a abril de 2009, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para punir com mais rapidez os agressores, o governo e o Ministério Público criaram o Protocolo de Investigação de Denúncias, para agilizar a apuração das denúncias.

Para estimular ainda mais as pessoas a denunciarem casos de agressões sexuais, várias blitzes serão feitas hoje em 19 regionais da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social. Uma delas na MG-010, em Belo Horizonte, com a distribuição de folhetos e adesivos, além de 40 mil cartazes. Com o aumento da demanda, o governo promete ampliar e capacitar conselhos tutelares de 250 municípios, com investimentos de R$ 1,2 milhão.

Durante o primeiro ano da campanha e pelo simples dedilhar do Disque Direitos Humanos 0800 31 1119, milhares de pessoas transformaram a vida de centenas de crianças, vítimas de abusos. O levantamento mostra que do total de 2.879 denúncias registradas entre maio de 2008 e abril deste ano, 1.177 foram de violência doméstica; 583 de crimes sexuais; e 883 por negligência e abandono. Além disso, 236 telefonemas serviram para evidenciar exploração do trabalho infantil e envolvimento de menores com álcool e drogas.

O governador Aécio Neves destacou que o aumento das denúncias não significa elevação do número de ocorrências. “Em curto espaço de tempo, avançamos muito. Estamos tratando dos maiores casos de violência contra crianças, que ocorrem muitas vezes dentro do próprio lar. Somos responsáveis pelo mundo que vamos construir e é o comprometimento que nos leva ao coração. O inconformismo é o combustível fundamental para tentarmos mudar nossa realidade. A campanha mostra que uma nova consciência floresceu entre a população”, afirmou.

O subscretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, observou que o Proteja nossas crianças é mais que uma atitude de conscientização. “Estamos numa fase de responsabilização. A sociedade civil é o fator fundamental do programa, pois é ela quem vai ligar e denunciar. Outro fator que impulsiona a campanha é o fato de que mais abusadores estão sendo presos. Conseguimos colocar atrás das grades os responsáveis pela dor e trauma de centenas de crianças e adolescentes”, observa Oliveira.

Apuração

O Protocolo de Investigação de Denúncias, termo de cooperação o Ministério Público e o governo de Minas, tem o objetivo de regulamentar os procedimentos de apuração dos casos de violência doméstica e abusos sexuais de crianças e adolescentes. A partir dele, a apuração das denúncias terá regras mais claras, que vão facilitar os procedimentos legais , o que pode agilizar a punição dos agressores. Segundo o governo, ainda no primeiro semestre serão capacitados mais de 3 mil conselheiros no estado, com foco principalmente em municípios considerados vulneráveis ao abuso e à exploração sexual de menores.

Foi decidida também a criação da Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente para capacitar e treinar os profissionais. A escola será instalada até o fim do ano, com investimento de R$ 216 mil, em parceria com o governo federal. “Cada denúncia significa uma criança que conseguimos proteger e, com o aumento da demanda, os conselheiros se tornam o instrumento principal para o bom andamento da campanha. Vamos nos esforçar para capacitar esses profissionais”, disse a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves. (Ingrid Furtado)

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