A campanha

A Campanha “Proteja Nossas Crianças” veio consolidar e ampliar no Estado de Minas Gerais as ações de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Trouxe, também, como meta o enfrentamento a outras manifestações de violência contra a população infanto-juvenil, como a negligência, o abandono, a violência física e psicológica.

O lançamento foi marcado pela divulgação da Carta de Minas pelas Crianças, por meio da qual o Governo de Minas e 21 organizações representativas de empresários se comprometeram a unir esforços no enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. As emissoras de rádio, televisão e jornais veicularam mensagens alertando para a necessidade de denunciar estas violências e divulgando o número do telefone do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119).

As ações coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio de Subsecretaria de Direitos Humanos, conta com a parceria do Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), tem como objetivos:

a)      Conscientizar a população e incentivá-la a denunciar casos de violência doméstica, de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, principalmente através do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119);

b)      Encaminhar à apuração e fazer o acompanhamento dos casos denunciados;

c)      Disponibilizar assistência médica, psicológica, jurídica e social às vítimas de violência sexual e doméstica e às suas famílias, através do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV);

d)      Elaborar, em parceria com o Ministério Público e outras instituições, um protocolo para uniformizar os procedimentos para apuração, encaminhamento e responsabilização judicial de suspeitos de envolvimento em atos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

Nessa perspectiva, a Campanha Proteja Nossas Crianças promove blitze educativas em pontos estratégicos, como rodovias; fomenta o apoio e a organização de iniciativas semelhantes nos municípios mineiros e em entidades parceiras; participa de eventos como feiras e exposições. Busca permanentemente a visibilidade por meio, entre outros, de presença na mídia com spots e filmes publicitários e da adesivação de frotas de transporte de cargas e passageiros.

A Campanha conta com o suporte dos seguintes órgãos, programas e serviços públicos:

  • Disque Direitos Humanos (0800 031 1119): o serviço orienta os cidadãos, recebe, encaminha e monitora a apuração de denúncias de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. Gratuito e sigiloso, funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 22;

 

  • Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente – Programa Escola de Conselhos de Minas Gerais: serviço de capacitação de conselheiros tutelares, estaduais e municipais de direito mantido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Frente de Defesa da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Fórum Mineiro de Ex-Conselheiros Tutelares e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

 

  • Conselhos Tutelares: Órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais responsáveis por zelar e fiscalizar o cumprimento e a efetivação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).  Recebe, estuda e encaminha para entidades governamentais e não governamentais, Ministério Público e Poder Judiciário os casos de violação de direitos como abandono, negligência, violência física, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes.

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